Altair Silva apresenta o projeto Escola Sem Partido
O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) protocolou em agosto, na Assembleia Legislativa, o projeto Escola Sem Partido, que garante o direito a uma educação plural, sem doutrinação ideológica para crianças, adultos e jovens. O projeto tramita na Comissão de Constituição de Justiça da casa legislativa.
“Aceitei o desafio de apresentar o projeto para um grande debate, sem nenhuma pretensão, mas a discussão está acontecendo em vários estados”, comentou o deputado. O parlamentar ainda completou: “nós precisamos que as nossas escolas tenham liberdade, para que os alunos não sejam doutrinados por correntes políticas A ou B”, afirmou o deputado.
O projeto prevê neutralidade política, ideológica, e religiosa por parte do Estado e informação aos estudantes quanto aos seus direitos de liberdade e crença. Fica vedado, ainda, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como qualquer conduta, por parte dos professores e da escola, que visem impor aos alunos opiniões político-partidárias.
Nagib em SC
Em outubro o parlamentar recebeu em Santa Catarina o advogado Miguel Nagib, Procurador de Justiça de São Paulo e líder do movimento Escola Sem Partido. Nagib visitou Criciúma, Balneário Camboriú e Jaraguá do Sul, onde apresentou o projeto e trouxe, para conhecimento de todos, o movimento que iniciou no país ainda em 2004. Conforme Nagib, muitos pais não sabem que quando seus filhos vão para a escola estão sendo doutrinados por alguns militantes disfarçados de professores. “A Constituição Federal precisa ser respeitada dentro das escolas, e a lei é para isso”, enfatiza Nagib.
Maiores informações do Programa nacional você encontra em www.programaescolasempartido.org/ e o projeto apresentado pelo deputado em https://goo.gl/DatNJE.
Altair Silva propõe plebiscito sobre a extinção das ADRs do Estado
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado estadual Altair Silva (Progressistas) para convocar um plebiscito sobre a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). As antigas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) são órgãos descentralizados da Administração Direta, vinculados ao Gabinete do Governador.
A proposta prevê que a consulta à população catarinense seja realizada juntamente com o primeiro turno das eleições de 2018, para não gerar custos ao Estado. “Acreditamos que, para darmos continuidade ao processo de reformulação da administração pública estadual, tenha chegado o momento de a população catarinense decidir se quer ou não a continuidade das ADRs espalhadas por toda Santa Catarina. Por isso, propomos o presente plebiscito”, afirma o parlamentar.
O deputado reitera que as secretarias precisam ser extintas para que Santa Catarina tenha mais recursos. “Esse projeto, que foi implantado há alguns anos, mais serviu como instrumento de fazer política partidária, do que fazer a verdadeira descentralização. A verdadeira descentralização se faz com os municípios, com recursos, com obras e investimentos para os catarinenses”, comenta Altair.
Agora é lei: Deputado estadual Altair Silva cria PL que declara a Chapecoense como utilidade pública
O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) apresentou em maio o projeto de lei 17.153/2017 para tornar a Associação Chapecoense de Futebol utilidade pública. Com este documento, entre os benefícios, a Associação pode inscrever-se em editais e está também apta a receber recursos públicos. Conforme Altair, o projeto é meritório. “A nossa “chape”, como é carinhosamente conhecida mundialmente, é um clube vitorioso e que desenvolve atividades de interesse coletivo na prática de esportes, valendo-se o reconhecimento”, destaca.
