Transparência nas filas da saúde já é realidade em SC
A principal conquista no mandato do deputado Antonio Aguiar é a regulamentação por decreto e a implementação na prática da Lei 17.066. A transparência das filas da saúde é resultante do projeto de lei apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade. A iniciativa teve apoio do Ministério Público. Para colocar em prática, a Secretaria da Saúde utiliza o programa do Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde, por meio de 60 centrais distribuídas no Estado. Foram necessárias 100 reuniões técnicas para acertar o funcionamento. Mas agora já é realidade: acabou o “jeitinho” para furar filas de espera para consultas com especialistas, exames de alta complexidade, para cirurgias eletivas (aquelas que não são de emergência e podem ser programadas), ou para outros procedimentos especializados. Confira em www.listadeespera.saúde.sc.gov.br
Aguiar apresentou este ano outros dois projetos importantes para a área da saúde: o que determina a criação de prontuário eletrônico único para a rede pública estadual e o que estabelece deveres do usuário do SUS em Santa Catarina, como a responsabilidade de informar se abre mão de consulta ou exame marcado, para dar vez a outra pessoa em tempo de esta ser chamada, para otimizar atendimentos à população. Ambos estão em tramitação. O deputado propôs, na Comissão de Saúde, duas importantes audiências públicas, sendo uma delas sobre a amplitude dos casos de depressão no Estado, e outra sobre a dimensão e consequências dos processos que envolvem a judicialização da saúde para pacientes obterem medicamentos ou procedimentos não assegurados via Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi autor do requerimento que propôs a realização de ato solene em homenagem ao Dia do Médico.
Novos Talentos de Canoinhas recebem Comenda da Alesc
A escolha da Banda Novos Talentos para receber a Comenda do Mérito Legislativo é homenagem do deputado Aguiar ao trabalho cultural em defesa da música em Canoinhas. O grupo revela jovens, incentivados a ampliar horizontes a partir da musicalidade e senso de responsabilidade, com a participação no grupo que vem elevando o nome da cidade. Outra iniciativa de valorização regional foi a apresentar o projeto que amplia a representação da Bandeira do Contestado para símbolo estadual.
Aguiar participou este ano da 10ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI), em Blumenau. A competição surgiu a partir de lei de sua autoria. Também criou a lei que garante a profissionais de Educação Física a contratação obrigatória para ministrar a disciplina no Ensino Fundamental, e a lei que institui o Selo de Empresa Solidária, por incentivo a funcionários para a doação de sangue, de medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
Frente parlamentar garante redução do ICMS da erva-mate
A garantia de mercado para produtores de erva-mate em Santa Catarina foi assegurada com a redução de 12% para 7% da tributação do ICMS para vendas fora do Estado. A diminuição do tributo foi assegurada com a intermediação política junto ao governo liderada pelo deputado Antonio Aguiar, que organizou na Assembleia a Frente Parlamentar da Erva-Mate. A cadeia produtiva envolve dezenas de ervateiras, e os produtores estão presentes em 140 municípios do Estado. Ele também defende o projeto de indicação geográfica do produto local, como forma de reconhecer a qualidade do mate catarinense.