DE OLHO NO PRODUTO
Projeto de lei garante ao consumidor que encontrar produto vencido nas prateleiras, um novo produto, igual ou similar, dentro da validade
De acordo com o deputado Darci de Matos, projeto vem dar garantia aos consumidores com maior rigor na qualidade dos produtos ofertados
O projeto de lei 17132/2017que garante aos clientes que encontrarem produtos alimentícios vencidos à venda, nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, com direito a receber na hora do estabelecimento, outro produto, igual ou similar, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD) foi aprovada na Alesc (Assembleia Legislativa de SC) e já está em vigor.
A lei, de acordo com o deputado Darci de Matos vem assegurar que os consumidores tenham sempre produtos de qualidade à venda e sejam também agentes fiscalizadores. “É uma forma de o cidadão colaborar e fiscalizar para que os estabelecimentos tenham sempre produtos de qualidade e dentro do prazo de validade, sem que para isso, tenha se a necessidade de adquirir o produto”, explica.
A lei vem ainda regulamentar a campanha “De olho no prazo de validade”, realizada pela Associação Catarinense de Supermercados em parceria com o Departamento de Defesa do Consumidor e visa também à prevenção.
“Temos os órgãos de proteção ao consumidor, mas nem sempre se há um controle de todos os produtos ofertados. Com a lei e o poder punitivo, o consumidor passa também a ser um agente fiscalizador”, ressalta.
A lei, de acordo com Matos, tem caráter educativo e de consciência as empresas, bem como compensatória e valiosa ao consumidor, que tem mais segurança ao comprar seus produtos. “Ganha o consumidor, ganha os comerciantes com a fidelização do cliente, ganha a sociedade”, afirma.
Para assegurar que não haja abuso do consumidor ou má intenção na fiscalização, a troca é limitada a apenas um único produto. O produto deve ser idêntico, similar ou no caso de inexistência do mesmo – pode ser trocado por um com o mesmo valor.
Darci pede pelo fim das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores
“Temos que acabar com os privilégios. A lei geral da previdência deve ser aplicada para todos”, declara o deputado estadual e líder do governo, Darci de Matos (PSD) sobre a PEC 0003.1/2011 que pede o fim das aposentadorias vitalícias concedidas aos ex-governadores
O deputado relatou seu parecer favorável à aprovação do fim das pensões vitalícias pagas a ex-governadores e dependentes, e pediu celeridade para votação no plenário até o fim deste ano.
Em Santa Catarina são pagos pelo estado R$ 3,7 milhões em aposentadorias a oito governadores e dependentes.
Para Darci de Matos, o momento é de economia e de por fim a privilégios como este. O parlamentar ressalta que os deputados estaduais estão enquadrados no regime geral da previdência. “Todos nós somos iguais. Nós vamos nos aposentar pela previdência. Temos que atuar no princípio de igualdade, sem privilégios”, ressalta.
Investimentos na saúde dos joinvilenses
Atendendo ao pedido do deputado Darci de Matos, o Governo do Estado investiu fortemente na estrutura de atendimento dos hospitais de Joinville.
Foram investidos R$ 5,3 milhões na estrutura e equipamentos do Hospital Infantil Dr.Jeser Amarante Faria, com a inauguração de novos leitos da UTI Neonatal, triplicando o atendimento na região. Com a nova estrutura, esse será o único hospital público de SC a fazer cateterismo cardíaco em crianças.
O Hospital Regional, também de competência do estado passou por uma grande reforma. Com novos 43 leitos usados para a internação de pacientes em recuperação clínica e cirúrgica. “A saúde é um poço sem fundo, precisamos sempre buscar recursos, investir na saúde de qualidade para atender bem a nossa população”, declarou o deputado Darci de Matos.