SERVIR AO CIDADÃO
Em 2017, Gelson Merisio defendeu o direito de o cidadão não ser perseguido pela ineficiência pública e a prioridade para a área da Segurança
“As pessoas pagaram essas multas. A culpa não é delas se o DETRAN deixou de contar que tinham acumulado 20 pontos. Punir agora seria pura perseguição, sem nenhum caráter pedagógico”
O ano de 2017 foi o de garantir o direito de o cidadão não ser duplamente prejudicado quando o Poder Público se mostra ineficiente. Centenas de milhares de motoristas catarinenses estavam prestes a perder a carteira de motorista por um atraso do Detran-SC em cobrar as multas de 2012 a 2016. Com anos de demora, e as multas já pagas pelas pessoas, o órgão de trânsito queria cassar a CNH de quem nem lembrava mais de ter infringido a lei. Com Projeto de Lei 0081.7/2017, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), aprovado em dezembro com o voto de 37 dos 40 deputados de Santa Catarina, conseguimos reverter esse imenso prejuízo que somaria um transtorno a mais para a sociedade, já prejudicada com ruas e estradas esburacadas, além das filas e filas de congestionamento.
Agora o Detran-SC é obrigado a ser mais eficiente e mais transparente com o cidadão. Ele só poderá cassar a CNH dos motoristas que notificar no mesmo ano em que a pessoa ultrapassar o limite de pontuação. Se não o fizer, é obrigado a arquivar o processo. Esse arquivamento é o que ocorrerá para os milhares de motoristas que não foram punidos lá em 2012, por exemplo, e que agora seriam apenas por um caráter arrecadatório. A nova lei estadual devolverá o papel pedagógico da pontuação.
O texto da lei do deputado Merisio também prevê que o órgão de trânsito notifique os motoristas que se cadastrarem para receber alertas. Ao chegar aos 15 pontos, será avisado de que está prestes a perder a CNH e terá a oportunidade de se precaver. Ganha o trânsito nas nossas cidades, que se torna mais seguro, com condutores mais conscientes. Ganha a população, que em muitos casos veria sua capacidade de trabalho prejudicada sem a carteira de motorista.
Segurança em debate
Deputado Merisio tem como prioridade de atuação um tema que vê como prioritário também para toda a sociedade: a Segurança Pública. Por isso, apresentou cinco projetos para área na Alesc:
PL 399.4/16 – Cria o programa Polícia em Dobro. Proposta quer dobrar o efetivo nas ruas e também dobrar o salário dos policiais. Cria uma alternativa legal de atuação complementar de renda, trabalhando pra própria PM, fardado, com custeio por convênios com a iniciativa privada, entidades e prefeituras.
PLC 24.4/16 – Fim da aposentadoria compulsória para Coronéis da PM. Quadro com maior experiência e tempo de treinamento da corporação, hoje são obrigados a se aposentar com apenas cinco anos no posto.
PLC 25.5/16 – Mecanismo recompensa permanência. Permite que policial opte: ganhar uma promoção ao se aposentar ou ganhar duas para permanecer na ativa.
PLC 27.7/16 – Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares para PM e Bombeiros Militares. Medida permite concursos internos para que praças ascendam à carreira de oficiais.
O dobro em resultados
Como presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o deputado Gelson Merisio mais que dobrou os três principais indicadores de desempenho e produtividade da instituição. Houve um salto de 11.500 participantes inscritos nos cursos e eventos de 2016 para 23.700 em 2017, um aumento de 105%. O número de municípios atendidos passou de 111 para 228. E o certificação de conclusão de cursos aumentou 125%, crescendo de 6.504, em 2016, para 14.608 certificados em 2017. No segundo semestre desse ano, passou a funcionar também o Ensino a Distância (EAD) da escola, que em tempo recorde bateu a marca de cinco mil inscritos em 23 cursos diferentes.
Trabalho concretizado
Santa Catarina ainda não tinha um Fundo Estadual do Idoso para desenvolver políticas públicas para a terceira idade, mas sua criação foi aprovada em 2017. Composto de doações de abatimentos do imposto de renda de pessoas e empresas, o fundo ajudará a manter esses recursos de impostos no próprio Estado e desenvolverá ações para aqueles que mais precisam. Deputado Gelson Merisio recebeu esse pleito em 2016, quando estava na presidência da Alesc, do Conselho Estadual do Idoso e da Coordenadoria Estadual do Idoso. Um ano depois, o apoio e o trabalho conjunto com a Secretaria Estadual de Assistência Social levaram à aprovação.