João Amin

Com mandato focado na inclusão social, defesa do meio ambiente, qualidade de vida e na transparência, o deputado estadual João Amin conseguiu imprimir uma intensa produção legislativa. O ano de 2017 foi marcado pela aprovação de importantes projetos apresentados pelo parlamentar.

Destaque para o que obriga o governo a colocar placas nas obras públicas estaduais paradas há mais de 90 dias com as respectivas informações sobre o motivo da interrupção; o que proíbe a Administração Pública Estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na Administração Pública Estadual, ou cônjuge, companheiro ou parente; e o que possibilita a produção de queijo elaborado com leite cru, com métodos tradicionais e com vinculação na região de origem, desde que atendam todas as normas sanitárias pertinentes.

Outros relevantes projetos foram apresentados e ainda tramitam na Assembleia: o que possibilita o acesso das pessoas de baixa renda e com deficiência a equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia da informação com isenção de ICMS para estes aparelhos; o que obriga a emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral visando combater a falsificação dos mesmos; o que reprime a indiscriminada utilização de animais no desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes; e o que obriga a reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.

Na condição de presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc, o deputado João Amin conseguiu viabilizar a realização de 18 audiências públicas com o objetivo de levar o Parlamento para mais perto da população, abrindo assim um importante canal de acesso ao Poder Legislativo. Destas audiências, destacam-se três delas que tiveram resultados quase que imediatos: a de Itapema, que resultou na reabertura do acesso à marginal no bairro Tabuleiro; a de Tijucas, quando se conseguiu a reversão do trecho que liga a comunidade Imacol ao centro de Tijucas; e a de Itajaí – que debateu o alto volume de roubo de cargas e culminou com a aberta de uma Delegacia especializada nesse tipo de crime no Vale do Itajaí.

Outra audiência que merece destaque pelo número recorde de participantes foi a de Lauro Muller. A audiência discutiu os reflexos da inclusão de áreas territoriais do município de Lauro Müller e região na ampliação do Parque Nacional de São Joaquim.

Uma parceria entre o deputado João Amin e a Fundação Milton Campos possibilitou a realização do “Seminário de Qualificação de Lideranças Municipais”. O evento teve por objetivo qualificar a atuação dos agentes públicos. Além disso, procurou-se contribuir para o exercício da cidadania e a abertura de espaço para a construção de uma sociedade mais participativa, esclarecida, democrática e justa.

Regionais -Tendo em vista a boa aceitação do Seminário de Qualificação de Lideranças Municipais, o evento teve quatro versões regionais – Nova Veneza, Rio do Sul, Lages e Joinville.