Silvio Dreveck assume presidência da Alesc e adota intenso ritmo de votações
Pauta Legislativa incluiu projetos de reestruturação administrativa do Executivo e a viabilização das Parcerias Público-Privadas e Concessões em Santa Catarina
Em 2017, o deputado Silvio Dreveck (Progressistas) foi eleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Desde que assumiu a função, adotou o compromisso de colocar em pauta importantes projetos que aguardavam deliberação, implantando um intenso ritmo de votações.
Já no início das atividades parlamentares, promoveu um acordo de líderes para que todos os vetos fossem a plenário, estabelecendo a votação de no mínimo dez proposições por semana. Em maio, encerrou o que ficou conhecida como a “limpeza de pauta”, colocando em votação os 88 vetos que aguardavam deliberação, alguns desde 2013.
Após a conclusão desta etapa, foi possível deliberar demais Projetos de Lei de grande relevância para o estado de Santa Catarina. Entre eles, os projetos que viabilizam as Parcerias Público-Privadas e Concessões, por meio da instituição do Marco Regulatório e da criação do Fundo Garantidor, o projeto que autoriza o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e o que garante R$ 28,5 milhões para Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc.
Como parte das medidas para a reestruturação administrativa do Executivo, foi aprovada a extinção das estatais da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab). Também foi aprovada a extinção da autarquia do Porto de São Francisco do Sul, sendo substituída por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), exigência da União para renovar a concessão do Porto ao Estado.
O Parlamento ainda aprovou os projetos que limitam o crescimento das despesas correntes do governo estadual e possibilitam a renegociação da dívida do Estado com a União. Estudos indicam que esta aprovação garante que R$ 7 bilhões fiquem nos cofres catarinenses, já que a dívida será alongada e o cálculo das parcelas será alterado com carência e redução nos prazos.
Dreveck avalia o ano como produtivo e destaca a atuação dos parlamentares e servidores. “Foi um ano de muito trabalho e dedicação, com projetos de grande relevância sendo amplamente analisados, debatidos e deliberados. Esperamos ter dado nossa contribuição para o desenvolvimento e progresso de Santa Catarina.”
Dreveck implanta medidas de gestão em busca de aumentar a eficiência do parlamento
Ao longo de seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Dreveck colocou em prática uma série de medidas para economizar recursos e modernizar a estrutura administrativa do Parlamento estadual.
Com a implantação do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (Ctisp), policiais da ativa que prestavam serviço na Alesc foram substituídos por aposentados. O efetivo policial e as gratificações pagas pelo Legislativo também foram reduzidas.
Ainda foram adotadas medidas como o corte de gratificações sobrepostas, a redução nos postos de trabalho de servidores terceirizados e a readequação de contratos de fornecedores de serviços. Além disso, a Assembleia Legislativa encerra o ano devolvendo R$ 85 milhões aos cofres do estado. “São recursos repassados ao Tesouro estadual que poderão ser aplicados em áreas essenciais para serem aplicados naquilo que é prioridade para a população. Uma ação do Parlamento em prol dos catarinenses”, explica Dreveck.
Campanha da Alesc orienta direitos dos pacientes com câncer
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou em 2017 uma campanha institucional veiculada em emissores de TV e em jornais impressos com o objetivo de orientar e levar informações sobre os direitos dos pacientes com câncer. Em dezembro, o parlamento estadual lançou um Manual de Apoio, que apresenta de forma explicativa as principais legislações federal, estadual e municipal que beneficiam os portadores da doença. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa e idealizador da campanha, deputado Silvio Dreveck, o material será distribuído em Santa Catarina, em especial às Redes Femininas de Combate ao Câncer. “Nosso compromisso é fazer com que os direitos sejam amplamente conhecidos para que os catarinenses saibam como efetivá-los.”, afirmou.