JUSTIÇA E CIDADANIA
Política laboral de Santa Catarina é modelo e referência nacional
Sistema penitenciário apresenta nova realidade com a ressocialização de detentos
Desde que assumiu como titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), em 2011, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, adotou ações de ressocialização, visando a humanização dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo de Santa Catarina.
Os investimentos em trabalho e educação resultam hoje em 6.950 (38%) presos trabalhando em chão de fábrica por meio de 240 convênios com empresas e órgãos públicos, enquanto em 2011 um pouco mais de mil apenados exerciam atividade laboral e somente 1,3 mil estudavam. Hoje são 3,7 mil (19%) presos estudando em Santa Catarina, enquanto a média nacional é de apenas 11%.
“Somos modelo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça como o estado que mais oferece atividade laboral, um verdadeiro orgulho para nós catarinenses”, sublinha a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.
A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando, uma grande conquista da política laboral desenvolvida dentro da unidade administrada pelo estado, referência estadual e nacional.
Para mostrar ao público o sucesso da política laboral, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) está preparando a 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro. Em setembro de 2015 a 1ª Mostra Laboral, organizada pelo Ministério da Justiça (MJ), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), foi um dos marcos da política de ressocialização quando reuniu pela primeira vez 27 estados da federação em Florianópolis.
ATENÇÃO A MULHER PRESA
Investimento em unidades femininas
São 1.244 vagas exclusivas para as mulheres
Com um planejamento a médio e longo prazo, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, ainda tem dedicado uma atenção especial à mulher presa. Em todas as regiões do estado, nos municípios de Chapecó, Joinville, Itajaí e Criciúma, estão sendo construídas quatro unidades femininas, cada uma com 286 vagas.
Em Criciúma, no Sul, foi inaugurada a primeira penitenciária para mulheres condenadas no estado com toda a infraestrutura necessária, como creche, berçário, brinquedoteca, salão de beleza, espaços para o estudo e trabalho. “Estamos trabalhando para entregar espaços físicos adequados de acordo com as particularidades da mulher, como salas de aleitamento”, sublinha Ada De Luca.
“Com as quatro unidades femininas criaremos 1.244 vagas exclusivas para as mulheres. Isto não está sendo feito em nenhum outro estado do Brasil”, orgulha-se a secretária da Justiça e Cidadania.
ADOLESCENTES SÃO PRIORIDADE
Sistema Socioeducativo de qualidade
Infraestrutura favorece reinserção do jovem na sociedade
Além do investimento no aperfeiçoamento e na capacitação, com mais de 9 mil servidores capacitados desde 2011, um socioeducativo pleno e de qualidade também é uma das prioridades da Secretaria da Justiça. Já foram inauguradas três novas unidades, O CASE Joinville; o CASE Grande Florianópolis; e o CASE Chapecó e, agora em 2018, será entregue o CASE SUL, em Criciúma. “Juntas, as unidades somam mais de 280 vagas para adolescentes em Santa Catarina, com uma infraestrutura de primeiro mundo favorecendo a reinserção do jovem ao convívio social”, destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.