Ação para resolver impasse em barragem e garantir proteção contra cheias
Atento aos efeitos devastadores que a falta de manutenção e o não funcionamento da Barragem Norte do Vale do Itajaí, em José Boiteux, poderiam ter sobre todo o Médio Vale e a Foz do Itajaí, o deputado estadual Jean Kuhlmann assumiu um grande desafio.
Jean participou do processo de negociação com a comunidade indígena durante as chuvas que castigaram o Vale, no início de Junho. Juntamente com a Defesa Civil do Estado, o deputado conseguiu garantir que técnicos entrassem na barragem de José Boiteux. Eles puderam avaliar a casa de máquinas e, em seguida, operar o sistema para fechamento das comportas.
Desde 2015, a barragem está ocupada pelos indígenas da Reserva Duque de Caxias, que estavam impedindo o funcionamento da estrutura. Ela tem impacto direto no nível do Rio Itajaí-Açu e pode ser determinante para evitar enchentes no Médio Vale. A estrutura de José Boiteux é a maior barragem de proteção de cheias do Brasil. Sozinha, consegue segurar mais água do que as barragens de Taió e Ituporanga juntas.
O passo seguinte foi pressionar o governo federal para que fosse cumprido o acordo com os indígenas. O termo firmado entre o União, Defesa Civil e a comunidade indígena tem 11 pontos, dos quais oito são de responsabilidade do governo federal.
Maior parte do que é de responsabilidade federal não foi executada, fato que revolta os indígenas e os levou a ocupar a barragem. O deputado, assim, realizou visita ao local com os vereadores do município de Blumenau, para demonstrar a urgência em resolver o impasse. Também participou de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o ex-ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para discutir do assunto. A cobrança de Jean levou o governo a, finalmente, a voltar a tratar do cumprimento dos itens do acordo com a comunidade xokleng.
No comando da Comissão de Constituição e Justiça
Jean foi eleito em 2017 para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se de comissão mais importante do Legislativo catarinense. É a que analisa cada projeto de lei quanto à constitucionalidade e legalidade, dentro do que prevê a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Mais de 600 matérias foram analisadas durante o ano.
Várias pautas de grande importância foram aprovadas. O próprio deputado foi o relator de projetos como o que definiu o salário mínimo regional de 2017; a proposta cria o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma); e a autorização do Legislativo para o financiamento do Fundam 2.
No comando da Comissão de Constituição e Justiça
Jean foi eleito em 2017 para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se de comissão mais importante do Legislativo catarinense. É a que analisa cada projeto de lei quanto à constitucionalidade e legalidade, dentro do que prevê a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Mais de 600 matérias foram analisadas durante o ano.
Várias pautas de grande importância foram aprovadas. O próprio deputado foi o relator de projetos como o que definiu o salário mínimo regional de 2017; a proposta cria o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma); e a autorização do Legislativo para o financiamento do Fundam 2.