Ricardo Guidi

Desde que assumiu como titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), em 2011, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, adotou ações de ressocialização, visando a humanização dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo de Santa Catarina.

Os investimentos em trabalho e educação resultam hoje em 6.950 (38%) presos trabalhando em chão de fábrica por meio de 240 convênios com empresas e órgãos públicos, enquanto em 2011 um pouco mais de mil apenados exerciam atividade laboral e somente 1,3 mil estudavam. Hoje são 3,7 mil (19%) presos estudando em Santa Catarina, enquanto a média nacional é de apenas 11%.

“Somos modelo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça como o estado que mais oferece atividade laboral, um verdadeiro orgulho para nós catarinenses”, sublinha a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.

A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando, uma grande conquista da política laboral desenvolvida dentro da unidade administrada pelo estado, referência estadual e nacional.

A queda dos níveis de segurança pública na cidade de Criciúma constituiu a maior angústia da sociedade no decorrer do ano de 2016. Acompanhando o dia a dia da cidade e sentindo-se responsável pela busca de soluções, o deputado Ricardo Guidi encaminhou expediente ao governador sugerindo o desenvolvimento de um Plano de Ação de Segurança Pública, a ser implementado de forma gradual, de acordo com os recursos a serem disponibilizados pelo governo do Estado.

Ações previstas:

– implantar a Delegacia da Mulher;

– ampliar os efetivos das polícias civil e militar, iniciando o processo na medida em forem admitidos os novos concursados;

– suprir as necessidades materiais das delegacias, bem como das unidades da Polícia Militar, de acordo com um programa a ser gradualmente executado;

– massificar as ações do Proerd junto às unidades escolares dos níveis fundamental, médio e superior, para a manter a sociedade criciumense em constante debate sobre drogas e segurança pública; e

– envolver a prefeitura em ações de mobilização comunitária para implantação e operacionalização de conselhos comunitários de segurança.

Das ações previstas, o governo do Estado já assegurou a ampliação dos quadros da Polícia Civil, por meio da alocação de 45 novos servidores para o exercício das seguintes funções: 2 delegados e 13 agentes para o Saer (Serviço Aéreo), 5 delegados de polícia e 25 agentes. Além disso, o Executivo garantiu a alocação de um helicóptero para apoiar as atividades da Polícia Civil na região Sul do Estado.

O plano ainda não foi implementado na sua totalidade, mas as ações já colocadas em prática elevaram os níveis de segurança pública de Criciúma e região e demonstram o comprometimento do governo do Estado.

Para o criciumense, o prédio que abrigava a prefeitura municipal não era apenas mais uma edificação como as demais. Instalado no Parque Centenário, ele era um dos ícones arquitetônicos da identidade criciumense. Foi por isso que, quando dois sucessivos incêndios o destruíram, os criciumenses choraram sua perda como se fosse a destruição da própria casa. No prédio da prefeitura, abrigava-se tanto o sentimento coletivo das raízes do município como também da história. O povo de Criciúma se orgulha do prédio da prefeitura municipal e de todo Parque Centenário, construído na época do então prefeito e pai do deputado Ricardo, o ex-deputado Altair Guidi.

Para acelerar a reconstrução do prédio da Prefeitura de Criciúma, o deputado Ricardo Guidi viabilizou, junto ao governo do Estado, recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, que já estão sendo aplicados.

O anel viário de Criciúma é a alternativa para transferir do centro urbano da cidade o tráfego pesado originário de municípios vizinhos. Ele já absorve o tráfego das cidades localizadas ao norte de Criciúma. Agora, com a conclusão do novo trecho, atende também os municípios situados a oeste, com exceção de Nova Veneza. O deputado solicitou ao governador a implantação de alças de acesso, no segmento SC-108 – SC-445, para atender os moradores dos bairros Mina Naspolini e Mina do Toco. Também pediu para priorizar a implantação do segmento SC-445 ao Distrito de Rio Maina para absorver o tráfego originário de Nova Veneza.

O ano de 2017 foi marcante para o mandato do Deputado Ricardo Guidi, principalmente pelo fortalecimento da sua presença nos municípios em todas as regiões de Santa Catarina. No contato com as pessoas, lideranças e representantes de segmentos, o deputado pode conhecer de perto as demandas e necessidades de cada comunidade. Sua presença atuante dentro e fora do Parlamento Catarinense permitiu que diversas atividades recebessem a atenção merecida. O diálogo com o Governo do Estado possibilitou também a parceria para o atendimento aos municípios, fortalecendo o vínculo com o Poder Executivo.

Ao lado do Governador Raimundo Colombo participou do ato que sancionou a lei que cria a Rota Turística Caminhos da Neve, em São Joaquim, que tem o objetivo de contribuir com o potencial turístico da Região Serrana e que já registrou um incremento significativo nos últimos dez anos. Neste ato, o deputado Ricardo Guidi também representou o ex-deputado Altair Guidi, entusiasta do potencial da região e que atuou no período em que foi Secretário de Estado do Planejamento para promover melhorias na urbanização do centro de São Joaquim e outras ações que ajudaram o turismo regional. Na atual legislatura o deputado Ricardo Guidi voltou a integrar a Comissão de Constituição e Justiça e já participou da discussão sobre projetos de interesse do Estado e do cidadão catarinense. Já na Comissão de Segurança Publica, o deputado participou da discussão e votação do projeto de Lei que autoriza e regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Santa Catarina, garantindo também um espaço para a comercialização da cerveja artesanal, que cresce no estado. Atuando na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o deputado Ricardo Guidi procurou reforçar seu compromisso com a educação catarinense, atuando para promover melhorias no sistema e também atuando junto ao Governo do Estado para garantir a melhoria da estrutura física das escolas.

O ano de 2017 também marcou a posse do deputado Ricardo Guidi na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Este importante espaço das políticas públicas para o segmento na Assembleia Legislativa lida diariamente com temas como a inclusão da pessoa com deficiência, garantia e ampliação de direitos e promoção de eventos com a finalidade de capacitação de profissionais de várias áreas dedicados ao atendimento das pessoas com deficiência. O contato com o segmento e as entidades tem sensibilizado cada vez mais o parlamentar a lutar por esta causa.

A Comissão foi criada no Parlamento Catarinense em 2011 e ao longo destes anos tem se tornado uma das mais atuantes da Casa, principalmente na organização de eventos temáticos para difundir conhecimentos relacionados ao tema. Somente em 2017, cerca de 12 mil pessoas participaram de cursos, palestras e seminários organizados pela Comissão em todo o Estado.

Uma das formas de reconhecer a atuação positiva das pessoas em suas comunidades é deixando suas conquistas registradas. O deputado Ricardo Guidi faz isso através de atos como a Moção de Aplauso, concedida pela Assembleia Legislativa. Caso do estudante catarinense Igor Eduardo Machado, de São João Batista, vencedor de concurso nacional promovido pela Câmara Federal para marcar o bicentenário da vinda da Princesa Leopoldina ao Brasil. O deputado também homenageou a professora Elizete da Costa Vieira, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial pelos 46 aos dedicados à educação Especial e entregou a Comenda do Legislativo ao empresário Luciano de Menezes, presidente da APAE de Tubarão.