ATUAÇÃO MARCANTE DO DEPUTADO BERLANDA É DESTAQUE NA ALESC
Projetos de Lei do deputado são voltados à melhor gestão dos recursos públicos, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia catarinense
“Nossos projetos de lei vão de encontro ao que acreditamos enquanto empresário, com foco na economia de recursos públicos e na geração de empregos e renda para a população, além do desenvolvimento sustentável.”
Desde que assumiu como titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), em 2011, a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, adotou ações de ressocialização, visando a humanização dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo de Santa Catarina.
Os investimentos em trabalho e educação resultam hoje em 6.950 (38%) presos trabalhando em chão de fábrica por meio de 240 convênios com empresas e órgãos públicos, enquanto em 2011 um pouco mais de mil apenados exerciam atividade laboral e somente 1,3 mil estudavam. Hoje são 3,7 mil (19%) presos estudando em Santa Catarina, enquanto a média nacional é de apenas 11%.
“Somos modelo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça como o estado que mais oferece atividade laboral, um verdadeiro orgulho para nós catarinenses”, sublinha a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.
A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando, uma grande conquista da política laboral desenvolvida dentro da unidade administrada pelo estado, referência estadual e nacional.
Depois de trilhar com sucesso os caminhos na vida empresarial por mais de 26 anos, há algum tempo Nilso Berlanda tem se dedicando à vida pública. E, pela primeira vez desde que se elegeu suplente de deputado em 2010, ocupa por um espaço de tempo maior uma cadeira no parlamento catarinense. “É um trabalho que estamos construindo a muitas mãos, tentando oferecer à população projetos que realmente façam a diferença na vida de cada um e de todos”, afirma o deputado.
A presença em plenário ultrapassa os 95%, o que demonstra o comprometimento do deputado Berlanda com o cargo público que ocupa. Ao todo, apresentou 11 projetos de lei, dois deles já aprovados e transformados em Lei, um que declara de utilidade pública a Associação da Orquestra de Urussanga, e outro que institui o Dia Estadual do Rio Canoas. Um terceiro também foi aprovado e aguarda sanção do governador Raimundo Colombo (institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense). Os demais seguem tramitando na Alesc e tratam de temas como a regulamentação do trabalho nas penitenciárias catarinenses, isenção de ICMS (Dia do Imposto Zero), fiscalização, controle e redução de gastos públicos, conscientização sobre a depressão infantil e juvenil, promoção do desenvolvimento sustentável, fortalecimento da indústria, do comércio e do setor de serviços. “São projetos que vão de encontro ao que acreditamos enquanto empresário, com foco na economia de recursos públicos e na geração de empregos e renda para a população, além do desenvolvimento sustentável”, explica o deputado.
Com o ideal de contribuir na política catarinense, emprestando sua experiência empresarial à gestão pública, o deputado tem sido parceiro na construção de uma Santa Catarina mais forte e economicamente sustentável.
Projetos de Lei do Deputado Berlanda
PL 0168.2/2016 – Regulamenta o funcionamento de empresas que promovam a ressocialização através da criação de vagas de trabalho no sistema prisional de SC;
PL 0141.2/2017 – Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas fora dos padrões estabelecidos pelas normas da ABNT por supermercados e casas de comércio;
PRS 0005.6/2017 – Cria a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na Assembleia Legislativa;
PL 0265.2/2017 – Proíbe a aquisição e repasse de recursos para compra de fogos de artifício e similares pela Administração Pública estadual;
PL 0264.1/2017 – Institui o Dia Estadual do Rio Canoas;
PL 0297.0/2017 – Institui o Dia do Imposto Zero em SC, concedendo isenção de ICMS;
PL 0177.3/2017 – Institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil;
PL 0366.6/2017 – Institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense;
PL 0475.0/2017 – Regulamenta a Comunicação de Controle Interno para fiscalizar melhor a aplicação de recursos públicos.
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Projeto de Lei institui Dia do Imposto Zero
Um dia sem impostos estaduais! Essa é a proposta do deputado Berlanda apresentada em um Painel de Debates sobre o Sistema Tributário, promovido em conjunto com o Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de SC – CEJESC, a Federação das Associações Empresariais de SC – FACISC, e a Associação ComerciaI e Industrial de Florianópolis. Na oportunidade, também foi realizado o Feirão do Imposto, com exposição de produtos com o preço sem impostos.
O projeto de Lei 297.0/2017 concede isenção de ICMS por um dia para produtos industrializados produzidos no Brasil e com o valor máximo de R$ 5.000,00, limitados a cinco unidades por CPF. A isenção será para empresas sediadas ou domiciliadas no Estado. Bebidas alcoólicas e fumígenos ficam fora da proposta.